Portaria 276-A/2026

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Moura/Barrancos, uma área protegida no sul de Portugal inserida na Rede Natura 2000. O plano estabelece regras e orientações para a conservação dos habitats e espécies presentes nesta zona do Alentejo. Afeta proprietários de terrenos, agricultores, promotores de projetos e entidades públicas que actuam na área abrangida.

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