Portaria 279/2026

Atribui um apoio financeiro extraordinário de até 15 milhões de euros a operadores privados de transporte público de passageiros afetados pelo aumento abrupto dos preços dos combustíveis desde o final de fevereiro de 2026, na sequência do conflito armado no Médio Oriente. Concede 420 euros por mês, durante três meses, por cada veículo pesado elegível licenciado para serviço público. O problema central é que estes operadores têm contratos fixos que os impedem de aumentar preços ou reduzir serviço

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