Portaria 281-B/2026
Altera quatro portarias que regulam apoios florestais no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal, nomeadamente nas áreas de florestação de terras agrícolas e não agrícolas, restabelecimento do potencial silvícola após catástrofes, promoção de serviços de ecossistema e melhoria do valor económico das florestas. Afeta agricultores, proprietários florestais e entidades que beneficiam destes apoios europeus. O documento disponível é apenas o título da portaria, s
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