Portaria 285-A/2025
Atualiza o valor do apoio financeiro que o Estado paga por turma às escolas particulares e cooperativas com contrato de associação, passando para 88 244,48 euros por turma e por ano escolar. A atualização reflete a inflação de 2,4% registada em 2024. Aplica-se às turmas cujos ciclos de ensino comecem após a entrada em vigor da portaria, ou seja, a partir de 14 de agosto de 2025.
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