Portaria 286-A/2026

Reduz as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário no continente, em vigor a partir de 6 de julho de 2026. A gasolina passa a ter uma taxa de 462,39 €/1000 litros e o gasóleo de 331,26 €/1000 litros, com descontos extraordinários de 35,13 € e 30,34 € por 1000 litros, respetivamente. A medida responde à subida dos preços dos combustíveis causada pela crise geopolítica no Médio Oriente, devolvendo aos consumidores a receita adicional de IVA gerada por essa sub

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