Portaria 291/2026

Estende as condições mínimas de trabalho do contrato coletivo do setor de alojamento — negociado entre a AHRESP e o SITESE — a empregadores e trabalhadores não filiados nas associações signatárias, em Portugal continental. Afeta cerca de 1 944 trabalhadores do setor, dos quais 81,9% (1 593) receberão salários mais elevados. A medida visa uniformizar condições laborais e aproximar as condições de concorrência entre empresas do mesmo setor.

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