Portaria 296-A/2026

Aprova o plano de gestão para duas áreas protegidas na região de Setúbal: a Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira e a Zona de Proteção Especial Lagoa Pequena. Este plano define regras concretas para a conservação de habitats e espécies nestas zonas da Rede Natura 2000. Afeta proprietários, agricultores, promotores de projetos e autarquias locais que desenvolvam atividades nestas áreas.

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