Portaria 297/2025/1

Altera as regras de atribuição de apoio financeiro do Estado para aumentar a oferta de educação pré-escolar, estabelecidas em abril de 2025. A portaria anterior, publicada a 14 de abril de 2025, é modificada, embora o documento disponível não detalhe as alterações concretas introduzidas. Afeta entidades que pretendam candidatar-se a financiamento público para criação ou expansão de lugares em pré-escolar.

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