Portaria 297/2026

Atualiza as regras de avaliação de desempenho aplicáveis aos trabalhadores das embaixadas, postos consulares, missões permanentes e temporárias portuguesas no estrangeiro, adaptando-as às alterações introduzidas no SIADAP em 2024. Revoga a Portaria n.º 188/2013 e define mecanismos específicos para contextos sem chefia direta disponível, com avaliação anual e estruturas alternativas para quando não seja possível constituir conselhos ou comissões paritárias localmente. Afeta trabalhadores recrutad

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