Portaria 302/2026

Simplifica as regras da condução acompanhada por tutor, eliminando a obrigatoriedade de cumprir um número mínimo de horas de formação e quilómetros percorridos nesta modalidade. Os candidatos a condutor que optem pelo ensino acompanhado por tutor ficam também dispensados de concluir a formação legalmente prevista antes de realizar as provas do exame de condução. Afeta candidatos a condutor, tutores e escolas de condução em todo o país.

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