Portaria 303/2026

Prorroga o prazo de conclusão dos projetos financiados pelo Programa «Floresta Azul — Restauro Ecológico de Pradarias Marinhas» de outubro de 2026 para outubro de 2027. Permite ainda que os saldos não gastos em 2026 transitem para 2027, sem ultrapassar o orçamento global de 2 milhões de euros. Resolve constrangimentos práticos na execução dos projetos de restauro de ecossistemas marinhos reportados pelas entidades beneficiárias.

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