Portaria 304/2026

Atualiza as regras de combate ao fogo bacteriano (Erwinia amylovora) nas zonas agrícolas contaminadas de Portugal. Revoga duas medidas obrigatórias que vigoravam nessas zonas e clarifica que as medidas sanitárias restantes devem ser aplicadas desde os primeiros sintomas até 30 de novembro de cada ano. Afeta agricultores e produtores com pomares em zonas declaradas contaminadas por esta bactéria que ataca macieiras, pereiras e outras rosáceas.

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