Portaria 305/2026

Estende as condições de trabalho negociadas entre a ALIF e o SETAAB a trabalhadores e empregadores do setor da indústria pelo frio e comércio de produtos alimentares que não estavam abrangidos por qualquer convenção coletiva, no território de Portugal continental, com efeitos salariais retroativos a 1 de abril de 2026. Abrange setores como congelação e transformação de pescado, hortícolas, alimentos pré-cozinhados, entrepostos frigoríficos, fabrico de gelo e comércio de pescado. Resolve a ausênc

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