Portaria 306/2026

Altera as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos da função pública que não estão abrangidos por regulamentação coletiva específica. É a oitava modificação à portaria original de 2018 que regula este grupo profissional. O documento disponível não detalha as alterações concretas introduzidas, pelo que não é possível identificar os valores, prazos ou mudanças específicas aprovadas.

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