Portaria 307/2025

Cria apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025. Atribui subsídios de carência a famílias desalojadas, isenta empregadores e trabalhadores independentes do pagamento de contribuições à segurança social até 12 meses, e lança um programa de manutenção de postos de trabalho com incentivos financeiros de até 6 meses. Abrange trabalhadores por conta de outrem, independentes e cooperativas nas freguesias identificadas pelo Gove

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