Portaria 308/2026

Revoga o perímetro de proteção da água mineral natural das Termas de Monte Real (cadastro HM-42), estabelecido em 2016, porque a água deixou de apresentar as qualidades que a classificavam como água mineral natural. A degradação do recurso geológico torna sem efeito a zona de proteção anteriormente definida. Afeta diretamente a concessão de exploração termal associada a este estabelecimento.

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