Portaria 309/2026

Delimita oficialmente o perímetro de proteção da captação de água subterrânea «Mina da Esfrega», em Proença-a-Nova, usada para abastecimento público de água potável. Cria uma zona de proteção imediata definida por quatro vértices georreferenciados, onde ficam proibidas todas as instalações e atividades exceto as de conservação e manutenção da captação. O perímetro não inclui zonas de proteção intermédia nem alargada, limitando-se à área contígua à captação.

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