Portaria 310/2026

Delimita oficialmente o perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas «Mina de Vale da Ursa», no concelho de Proença-a-Nova, destinada ao abastecimento público de água para consumo humano. A medida estabelece zonas de restrição em torno da captação para proteger a qualidade da água subterrânea utilizada pela população local.

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