Portaria 311/2026

Define o perímetro de proteção em torno da captação de águas subterrâneas «Mina da Castanheira», no concelho de Proença-a-Nova, usada para abastecimento público de água para consumo humano. Estabelece zonas de restrição ao redor da captação para proteger a qualidade da água captada. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos na área delimitada, bem como a entidade gestora do abastecimento de água.

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