Portaria 312/2026

Define o perímetro de proteção em torno da captação de águas subterrâneas «Mina da Herdade», no concelho de Proença-a-Nova, destinada ao abastecimento público de água para consumo humano. A delimitação estabelece zonas de restrição de actividades que possam contaminar a água captada. Afecta proprietários e utilizadores de terrenos dentro do perímetro, bem como a entidade gestora do sistema de abastecimento.

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