Portaria 314-A/2026

Estabelece as regras para atribuição de apoio financeiro até 500 000 € destinado à reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão e transmissão de rádio danificados pela tempestade «Kristin» em janeiro e fevereiro de 2026. Pelo menos 300 000 € ficam reservados para operadores regionais e locais. Os candidatos têm 30 dias a partir da publicação para submeter a candidatura por via eletrónica, com base em declarações sob compromisso de honra.

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