Portaria 315/2026

Atualiza os valores pagos por utente/dia em todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com um aumento total de 4,70% em 2026 (2,34% de atualização pelo índice de preços + 2,36% de majoração adicional). Afeta unidades de convalescença, reabilitação, longa duração, cuidados paliativos e saúde mental, bem como as entidades privadas e sociais que prestam estes cuidados. Responde à insuficiência da atualização automática prevista na lei para cobrir os custos reai

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