Portaria 323/2026

Altera as regras para o pedido e emissão da cédula profissional nas terapêuticas não convencionais, modificando a Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro. Afeta os profissionais que exercem ou pretendem exercer áreas como acupuntura, osteopatia, homeopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia. O documento disponível não detalha as alterações concretas introduzidas.

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