Portaria 327/2025
Atualiza as regras técnicas mínimas para licenciamento e funcionamento de unidades hospitalares com internamento, corrigindo imperfeições técnicas e harmonizando terminologia nos anexos relativos a espaços físicos, ventilação, instalações elétricas e equipamentos médicos. Afeta hospitais, clínicas privadas, instituições militares e IPSS com internamento. Resolve imprecisões detetadas após a entrada em vigor da regulamentação de 2024.
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