Portaria 328/2025
Ajusta as regras técnicas para clínicas e consultórios médicos privados, militares e de solidariedade social, corrigindo imprecisões e clarificando conceitos nos anexos técnicos da portaria de 2024. Passa a incluir explicitamente transplantes capilares, laser, crioterapia e infiltrações intra-articulares na definição de pequena cirurgia. Revoga uma disposição do artigo 20.º e atualiza os requisitos de instalações físicas, ventilação e equipamentos elétricos.
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