Portaria 330/2025

Atualiza as regras técnicas mínimas para licenciamento e funcionamento de unidades de cirurgia de ambulatório (clínicas e hospitais de dia cirúrgicos), corrigindo imprecisões e harmonizando a terminologia dos anexos técnicos. As alterações abrangem os requisitos de espaços físicos (áreas, larguras, funções dos compartimentos), sistemas de climatização e ventilação (AVAC), e instalações elétricas. São afetadas todas as entidades públicas, militares, IPSS e privadas que operam ou pretendem licenci

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