Portaria 331/2025
Atualiza os requisitos mínimos de instalação e equipamento das clínicas e consultórios dentários, corrigindo imprecisões técnicas e harmonizando terminologia nos anexos que definem compartimentos, equipamento sanitário e equipamento médico. Afeta clínicas dentárias privadas, públicas, militares e de instituições de solidariedade social. Resolve imperfeições detetadas na aplicação prática das regras aprovadas em março de 2024, incluindo a revogação de uma norma sobre organização interna.
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