Portaria 331/2026

Aumenta o apoio financeiro mensal por aluno nas escolas particulares de educação especial de 716,39 € para 836,60 €, para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos. Revê também os montantes dos subsídios de alimentação (108,02 €/mês) e de transporte (variável por escalão e zona). Afeta os alunos com necessidades especiais inscritos em escolas particulares de educação especial e as próprias instituições que os acolhem. Os novos valores produzem efeitos a partir do início do ano letivo de 2026-202

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