Portaria 332/2026

Regulamenta em detalhe o funcionamento da Residência Farmacêutica, a formação pós-graduada que permite aos farmacêuticos obter o título de especialista em Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar ou Genética Humana. Define prazos concretos para candidaturas, avaliações, transferências e pedidos de suspensão, e clarifica as responsabilidades da ACSS, da Ordem dos Farmacêuticos e das instituições de saúde. Simplifica procedimentos que anteriormente careciam de regulamentação detalhada, como a realiz

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