Portaria 332-A/2026

Aprovam-se os estatutos provisórios da Universidade Técnica do Porto, nova instituição de ensino superior que se encontra em fase de instalação. Estes estatutos definem as regras de funcionamento, estrutura orgânica e governação da universidade enquanto decorre o processo de criação formal. Afeta diretamente os futuros estudantes, docentes e trabalhadores que integrarão esta nova instituição pública.

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