Portaria 341/2026

Delimita os perímetros de proteção de duas captações de água — um poço (Mombeja/PTD1) e um furo (Mombeja/F1) — localizadas no concelho de Beja. Estabelece zonas de restrição em torno dessas captações para proteger a qualidade da água subterrânea captada. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos dentro dessas zonas, que ficam sujeitos a limitações de uso do solo.

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