Portaria 345-A/2026

Aprova um novo Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, que define as regras de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 103/2017. A portaria anterior (n.º 146/2021, de 13 de julho) é revogada e substituída por este novo enquadramento regulamentar. Afeta artistas, companhias, associações culturais e demais entidades que dependem de financiamento público para desenvolver projetos artísticos.

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