Portaria 348-A/2026

Atualiza o valor do apoio financeiro do Estado às escolas privadas com contrato de associação para 90 097,61 euros por turma e por ano escolar, refletindo a inflação de 2,1% registada em 2025. Adapta também as regras administrativas à nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I. P.), que substitui o IGeFE, a DGAE e a DGEstE como entidade responsável por gerir estes contratos. Afeta as escolas particulares e cooperativas que integram a rede pública de ensino não superior ao abrigo de

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