Portaria 352/2026

Delimita os perímetros de proteção de cinco captações de água subterrânea localizadas no concelho de Alcácer do Sal, conhecidas como furos H. Frades/Pinheiro, H. Frades/Escola, H. Frades Furo 5, H. Frades/CBR 6 e H. Frades/Chaparral. Estas zonas protegidas estabelecem restrições de uso do solo em torno das captações para evitar contaminação das fontes de água. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos nas proximidades dessas captações.

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