Portaria 353/2026
Define uma zona de proteção em torno da captação de água subterrânea «Foros de Albergaria — Furo 1», no concelho de Alcácer do Sal. Esta delimitação visa proteger a qualidade da água captada neste furo, impondo restrições de uso do solo e atividades na área circundante. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos dentro do perímetro definido.
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