Portaria 358/2026

Delimita a zona de proteção imediata da captação de água subterrânea «Rio de Moinhos — Drenos», em Alcácer do Sal, proibindo qualquer instalação ou atividade nessa área exceto conservação e manutenção. A captação abastece 243 habitantes da Aldeia de Rio de Moinhos com cerca de 63 m³ de água por dia. O objetivo é proteger a qualidade da água potável contra contaminação e poluição acidental.

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