Portaria 364/2025

Altera as regras de criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C (USF-C), que são centros de saúde geridos por entidades privadas ou do setor social em parceria com o SNS. Clarifica que são as Unidades Locais de Saúde (ULS) a lançar e gerir os concursos públicos, com publicação obrigatória no portal BASE e no Diário da República. Afeta potenciais candidatos privados e sociais que queiram prestar cuidados de saúde primários, bem como os utentes das zonas abrangidas.

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