Portaria 368/2026

Define zonas de proteção em torno de dois furos de captação de água subterrânea — S. Domingos Furo 3 e Furo 4 — no concelho de Santiago do Cacém. Dentro dessas zonas ficam proibidas ou condicionadas atividades que possam contaminar a água captada para abastecimento público. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos incluídos no perímetro delimitado.

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