Portaria 370/2026

Delimita as zonas de proteção em torno de dois furos de captação de água subterrânea em Alvalade, concelho de Santiago do Cacém. Estas zonas restringem atividades que possam contaminar a água captada para abastecimento público. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos dentro dos perímetros definidos, que ficam sujeitos a proibições ou condicionamentos de uso do solo.

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