Portaria 372/2026

Delimita os perímetros de proteção de duas captações de água subterrânea — Pomarinho Furo 1 e Furo 2 — no concelho de Santiago do Cacém. Estas zonas de proteção estabelecem restrições de uso do solo em redor dos furos para evitar contaminação da água captada para abastecimento público. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos nas áreas circundantes às captações.

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