Portaria 394/2025

Define Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para fixar e rever os preços máximos dos medicamentos em 2026, tanto em farmácias como em hospitais do SNS. Isenta da revisão anual de preços os medicamentos não genéricos com PVP até 30€ no mercado de farmácia e até 75€ no mercado hospitalar, e limita a redução máxima a 20% para os restantes. Medicamentos genéricos e biossimilares ficam também isentos, salvo se o seu preço ultrapassar o do medicamento de referência.

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