Portaria 395/2026

Cria um apoio financeiro extraordinário e não reembolsável, por veículo, para cooperativas agrícolas, organizações de produtores, empresas de comercialização e transformação do pescado e empresas de aquacultura que façam transporte por conta própria. O apoio destina-se a compensar o aumento extraordinário dos preços do combustível e do AdBlue ocorrido em abril de 2026, na sequência da crise no Médio Oriente. A dotação total disponível é de 500 000 euros, sujeita a rateio proporcional se a procur

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