Portaria 395-A/2026

Revê e fixa as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), actualizando os valores aplicados a combustíveis como gasolina, gasóleo e outros produtos energéticos. Afecta directamente os consumidores de combustíveis, empresas de transporte e indústria. Altera o custo fiscal embutido no preço final dos combustíveis à bomba e na energia.

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