Portaria 397/2026

Delimita a zona de proteção imediata do furo de captação de água subterrânea que abastece 151 habitantes de Aldeia do Cano, no concelho de Santiago do Cacém. A zona protegida é definida por um polígono de quatro vértices em redor do furo, onde ficam proibidas quaisquer instalações ou atividades que não sejam de conservação e manutenção da captação. Resolve a ausência de proteção formal de uma captação que serve uma localidade isolada a mais de 500 metros de qualquer conduta de abastecimento exis

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