Portaria 400/2026

Delimita a zona de proteção imediata do furo de captação de água subterrânea CP1, em Vale das Éguas, Santiago do Cacém, que abastece 157 habitantes. A área protegida é definida por um polígono de quatro vértices em torno do furo, onde ficam proibidas instalações ou atividades que não sejam de conservação e manutenção da captação. A medida visa proteger a qualidade da água de consumo humano contra contaminação e infiltração de poluentes.

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