Portaria 429/2025/1
Altera pela quarta vez as regras do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, que enquadra o financiamento de projetos nesta área. As alterações afetam empresas e entidades que candidatem projetos de inovação e digitalização a fundos europeus. O documento disponível não inclui o articulado completo, impedindo identificar as mudanças concretas introduzidas.
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