Portaria 432/2025/1
Cria o Selo «Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos» (SECAI), um reconhecimento honorífico em três níveis — Bronze, Prata e Ouro — atribuído a museus, bibliotecas, teatros, cinemas e outros espaços culturais que cumpram critérios progressivos de acessibilidade física, digital e de comunicação. Museus, teatros, galerias e auditórios, públicos ou privados, podem candidatar-se a partir do primeiro dia útil de 2026. O selo responde à ausência de um instrumento formal de incentivo à inclusão cultu
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