Portaria 433-B/2026

Cria um regime especial de acesso gratuito ou comparticipado a tecnologias de saúde para doentes com ictiose e epidermólise bolhosa, duas doenças raras e debilitantes da pele. Os medicamentos dispensados em farmácia passam a ser comparticipados pelo Estado no Escalão A, enquanto os materiais de penso, emolientes e outros produtos dispensados nas unidades do SNS ficam sem qualquer custo para o doente. Revoga legislação anterior sobre estas patologias datada de 2014 e 2018.

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