Portaria 437/2026

Delimita os perímetros de proteção de cinco captações de água subterrânea: quatro na freguesia de Póvoa de São Miguel (Moura, Beja) e uma na freguesia de Granja (Mourão, Évora). Estas zonas de proteção estabelecem restrições de uso do solo em redor das captações para evitar a contaminação da água captada. Afeta proprietários e utilizadores de terrenos nas áreas abrangidas.

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