Portaria 444/2025
Cria um sistema de incentivos para cofinanciar projetos portugueses de investigação e desenvolvimento no setor dos semicondutores (chips), aprovados no âmbito de programas europeus como o Chips Joint Undertaking. Os apoios, sob forma de subsídio não reembolsável, destinam-se a empresas e instituições de investigação estabelecidas em Portugal continental. O objetivo é reforçar a presença nacional numa área tecnológica estratégica para a soberania europeia.
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